Formação Ocupacional de Seniores

«Comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos»

A formadora de “Linguagem e Comunicação” Maria Teresa Vieira lançou, desta vez, um novo desafio aos seus formandos no âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro. Assim, propôs-lhes uma reflexão em grupo sobre os Direitos Humanos, em que foram lidos os artigos inerentes à Declaração Universal, a escolha de um desses artigos e construção de um texto de opinião, expondo considerações acerca dele, da sua importância e cumprimento do mesmo. Aceitaram de bom grado o desafio. Aqui deixo o resultado desse trabalho. 

Eu, Manuel João, escolhi refletir sobre o artigo XXV:

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, surge na sequência das torturas – o Holocausto é a memória das nossas memórias – na segunda guerra mundial. É neste dia que são entregues os prémios Nobel da Paz e dos Direitos Humanos.

“1.Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência fora do seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma proteção social.”

O fundamento da minha escolha pretende uma reflexão, em particular, na forma subjetiva e objetiva, na interpretação da vontade de um benemérito natural de Praia do Ribatejo – Dr. Francisco da Cruz que, num gesto de cidadania prescindindo de seus bens a favor dos seus concidadãos mais desfavorecidos, revelou altruísmo que, com todo o propósito, é adequado no direito preceituado no artigo XXV da presente Declaração.

Para que se entenda o visionário Francisco da Cruz e o enquadramento com o artigo XXV, passo a citar parte do conteúdo plasmado em testamento da sua vontade de ver criado: “ … um asilo para velhos e inválidos do trabalho de ambos os sexos, uma creche para crianças pobres, estas e aquelas naturais da freguesia da Praia do Ribatejo … para além disso “ … esta Fundação criará uma Escola de Artes e Ofícios a instalar nas casas térreas em ruinas e quintal, que pelo sul confrontam com a Escola Primária Oficial …”.

Da leitura e, em poucas palavras, o conteúdo da sua vontade revela de forma clara o reconhecimento das desigualdades e o acesso ao direito que se verificavam na sua época.
A manifestação da sua vontade assertiva é descrita por quem viveu na sua época, da lembrança que guarda a memória desta terra, baseada em factos reais do quotidiano áureo da indústria de transformação e manufatura das madeiras que vinham Tejo abaixo.

Atualmente, a instituição Dr. Francisco Cruz dá resposta social através de Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário. A resposta à proteção na infância, – por razões que não vêm aqui para o tema, é dada através de outra instituição de solidariedade social no Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Perigo em Praia do Ribatejo. Pela mesma, e outras razões, falta cumprir a terceira vontade do benemérito, a criação da escola – ou equivalente nos tempos modernos, de artes e ofícios.

Ao mesmo tempo em que escrevia o último parágrafo, espreitei para a televisão que me acompanhava; Parei … E porquê? No programa “Ponto Contra Ponto”, de Pacheco de Pereira - O PODER DAS PALAVRAS – um pequeno menino negro falava para uma imensa plateia silenciosa numa universidade dos Estados Unidos da América; um dos habituais encontros escolares que estamos habituados a ver nos filmes. E começou assim:

“ No Texas… lincham negros, os meus colegas e eu vimos um homem pendurado pelo pescoço. E depois incendiado. Fomos em direção a um bando de linchadores. Ficámos com as caras contra o chão do carro. Olhei para os meus colegas de equipa. Vi medo nos olhos deles. E pior, a vergonha. Qual foi o crime daquele negro? Pelo qual devia ser enforcado, sem direito a um julgamento, num bosque escuro e nublado. Era um ladrão? Era um assassino? Ou só um negro? Era um meeiro? Um padre? Teria os filhos à espera? E quem éramos nós para simplesmente nos escondermos e não fazer nada? Não importa o que tenha feito, na multidão estavam os criminosos. Mas a lei não fez nada. Só nos deixou com a pergunta: porquê? O meu adversário disse: “Nada que viole o Estado de Direito pode ser moral “. Mas não há lei escrita no “ Sul de Jim Crow” que negue aos negros uma casa, que sejam rejeitados nas escolas, nos hospitais, nem tão pouco que sejamos linchados. São Agostinho disse: “Uma lei injusta não é lei” o que significa que tenho o direito e até o dever de resistir, com violência ou desobediência civil.” Deveriam rezar para que eu decorra à última.”

Assim, encerro este meu texto, com palavras malditas - mal ditas e o provérbio “palavras loucas orelhas moucas”!

Nós, Odete Menino e Isaura Martins, decidimos refletir sobre o artigo II:

Os direitos desta declaração são iguais para todos. Independentemente das pessoas serem de raça branca ou negra, ricas ou pobres, qualquer que seja a sua religião ou origem, língua ou até ideias políticas, elas têm que ter as mesmas liberdades e capacidade para usufruir destes mesmos direitos. Não há condições ou valores diferentes. Elas são feitas da mesma massa e assim deveriam ser tratadas. Infelizmente, isso não acontece. Há sempre tendência à discriminação, a atitudes injustas ou desiguais com base em argumentos de sexo, raça, etnia, religião … até por parte da própria justiça. A realidade disto chega-nos a toda a hora nas notícias. Isto sempre conduz à revolta, à guerra.

Nós, Helena Maia e Teresinha Cotovio, refletimos sobre o artigo XXVI:

A instrução é o alimento da nossa vida. Sem ela, não podemos singrar, ir mais além, qualquer ser humano terá direito a ela, só com a devida formação poderá desenvolver as suas capacidades, saber viver em sociedade, aprender uma profissão digna, e até aprender a defender-se, adquirindo força/poder para com isso, promover a Paz tão necessária ao nosso mundo de hoje.

“Os pais têm prioridade de direito na escolha de instrução que será ministrada a seus filhos”. Será que há mesmo prioridade de direito?... A realidade não nos transmite isso, quer aqui ao nosso lado, quer através dos media. Podemos constatar que o que se passa é bem diferente, crianças que nascem e morrem sem saberem o que é a Paz, sem conhecerem o que é a instrução, sem terem acesso a livros ou brinquedos, conhecendo apenas a guerra, fome, sofrimento e até a perda dos seus. Será que estes pais tiveram opção?... Direito à escolha de instrução de seus filhos?...

Pensamos que não se tem feito o suficiente para travar estas situações. O homem continua a trabalhar em prol do poder e do dinheiro. Todos de nós deveríamos lutar contra o desrespeito dos direitos humanos e unir as nossas forças pela compreensão comum desses direitos e liberdades para o seu pleno cumprimento.

Artigo elaborado pelos alunos da turma de Linguagem e Comunicação (formadores Teresa Vieira)

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